Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 86.970 de 26 de fevereiro de 1982

Data de assinatura:

26 de Fevereiro de 1982

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981 E 86.291, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Março de 1982

Fonte:

DOFC DE 01/03/1982, P. 3499

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

Correlação:

DEC 87.562, DE 13/09/1982: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NºS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, 86.291 DE 11 DE AGOSTO DE 1981, E 86.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982
DEC 88.051, DE 20/01/1983:DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, 86.291, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, 86.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982 E 87.562, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982, CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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