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Decreto nº 86.972 de 26 de fevereiro de 1982
Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 1982
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA PROSSEGUIR NEGOCIAÇÕES, A QUE SE REFERE O DECRETO N.º
85.803
, DE 10 DE MARÇO DE 1981, CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MÉXICO O PARAGUAI E O URUGUAI
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Março de 1982
Fonte:
DOFC DE 01/03/1982, P. 3500
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, EXECUÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE ALCANCE PARCIAL, BRASIL, ARGENTINA, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, URUGUAI. APLICAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO ADICIONAL, PRODUTO, IMPORTAÇÃO, ORIGEM, ARGENTINA, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, URUGUAI
Classificação de direito:
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Observação:
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