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Decreto nº 870 de 13 de julho de 1993
Data de assinatura:
13 de Julho de 1993
Ementa:
ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - SERIE P - NTN-P A SER TROCADA PELO PRODUTO EM MOEDA CORRENTE DAS ALIENACOES REALIZADAS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO - PND.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Julho de 1993
Fonte:
D.O. 14/07/1993 P. 9698
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 916
, 08/09/1993, QUE CONSOLIDA O REGULAMENTO DA
LEI 8.249
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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