-
Data de assinatura:
23 de Março de 1982 -
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 139 E 148 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16/01/1968, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 84513 , DE 27/02/1980. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 1982 -
Fonte:
DOFC 24 03 1982 005035 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Correlação:
PRT. DENATRAN 31 E 32 - D.O. 09/06/1993 P. 7701: NORMAS PARA EXPEDICAO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---