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Data de assinatura:
29 de Março de 1982 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Março de 1982 -
Fonte:
DOFC DE 30/03/1982, P. 5386 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN, DE 27/05/1992 - D.O. DE 28/05/1992, P.6590
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICÍPIOS, LOCALIDADE, BRASÍLIA, (DF). SÃO BERNADO DO CAMPO, LARANJAL PAULISTA, ITUVERAVA, JALES, TUPÃ, SÃO PAULO, CAJURU, CRAVINHOS, TAUBATE, FRANCA, SÃO JOAQUIM DA BARRA, TABOÃO DA SERRA, MOGI DAS CRUZES, TUCURUVI, TIETÊ, SERRANA, CAMPOS DO JORDÃO, BRAGANÇA PAULISTA, (SP), CURITIBA, IBIPORA, APUCARANA, CAMBE, UNIÃO DA VITÓRIA, (PR), BELO HORIZONTE, ARAGUARI, ITUIUTABA, PATOS DE MINAS, TRES CORAÇÕES, JUIZ DE FORA, CAETÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, UBERABA, (MG), MANAUS, (AM), NITERÓI, RIO DE JANEIRO, (RJ), CAROLINA, (MA), NOVO HAMBURGO, (RS), FORTALEZA, (CE), NATAL, (RN), GOIAS, (GO), LINHARES, (ES), PORTO UNIÃO, (SC), PATOS, (PB). -
Classificação de direito:
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Observação:
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