Ementa:
INSTITUIU A MEDALHA-PREMIO "SARGENTO FRANCISCO BORGES DE SOUZA". - ART. 1. E INSTITUIDA NO MINISTERIO DA MARINHA A MEDALHA-PREMIO "SARGENTO FRA NCISCO BORGES DE SOUZA", PARA SER CONFERIDA A PRACA QUE CONCLUIR COM MELHOR AP ROVEITAMENTO CADA UM DOS SEGUINTES CURSOS: I - CURSO DE ESPECIALIZACAO DE PRACAS DO CPCFN; E II - CURSO DE FORMACAO DE SARGENTOS DO CPCFN; E III - CURSO DE APERFEICOAMENTO DE SARGENTOS DO CPCFN. ART. 3. E PERMITIDO, NOS UNIFORMES MILITARES, O USO DA MEDALHA-PREMIO "SARGENT O FRANCISCO BORGES DE SOUZA". PARAGRAFO UNICO. A MEDALHA-PREMIO "SARGENTO FRANCISCO BORGES DE SOUZA" FICA IN 956, E NA ORDEM DE PRECEDENCIA NA MARINHA, APOS A ULTIMA MEDALHA INCLUIDA NA C ATEGORIA DAS "CONDECORACOES DESTINADAS A PREMIAR A APLICACAO AOS ESTUDOS MILIT ARES OU A INSTRUCAO MILITAR". GOV.JOAO FIGUEIREDO
