-
Data de assinatura:
19 de Abril de 1982 -
Ementa:
CONCEDE AUTORIZACAO A EMPRESA IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL, E ALTERA CLAUSULAS QUE ACOMPANHAM O DEC. N. 24.230, DE 18/12/1947. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Abril de 1982 -
Fonte:
DOFC 22 04 1982 007031 2 -
Link:
-
Referenda:
EMPRESA ESTRANGEIRA. MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---