Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 87.149 de 04 de maio de 1982

Data de assinatura:

04 de Maio de 1982

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC. N. 80965, DE 07/12/1977, QUE EXTINGUE, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DE DOCUMENTACAO E HISTORICO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Maio de 1982

Fonte:

DOFC 05 05 1982 007989 2

Link:

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Referenda:

MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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