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Data de assinatura:
19 de Abril de 2016 -
Ementa:
PROMULGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A DEMOCRACIA E A ASSISTÊNCIA ELEITORAL - IDEA, COM SEDE EM ESTOCOLMO, SUÉCIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ESTATUTO, INSTITUTO, DEMOCRACIA, ASSISTENCIA, ELEIÇÕES. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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