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Data de assinatura:
20 de Abril de 2016 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA CONTRA O AEDES AEGYPTI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Abril de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, GESTANTE, SITUAÇÃO ECONOMICA, PRECARIEDADE, CORRELAÇÃO, BOLSA FAMILIA, MOSQUITO, AEDES AEGYPTI, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, INSUMO, SAUDE. -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA, UNIÃO FEDERAL. -
Observação:
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