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Data de assinatura:
25 de Abril de 2016 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATÔMICA NA ÁREA DE PESQUISA SOBRE ENERGIA DE FUSÃO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ENERGIA, BRASIL, UNIÃO EUROPEIA. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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