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Data de assinatura:
31 de Maio de 1982 -
Ementa:
INCLUI REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA NA COMISSAO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS. (CONANTAR - CRIADA PELO DEC. 86829, DE 12/01/1982). GOVERNO JOAO FIGUEIREDO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Maio de 1982 -
Fonte:
DOFC 01 06 1982 009939 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MRE -
Alteração:
DEC. 92878 - 30/06/1986: ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. 123 - 20/05/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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