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Data de assinatura:
31 de Maio de 1982 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIÓLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Junho de 1982 -
Fonte:
DOFC DE 01/06/1982, P. 9939 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FONOAUDIÓLOGO, NÍVEL SUPERIOR. COMPETÊNCIA, FONOAUDIÓLOGO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO LIBERAL, FONOAUDIOLOGIA. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FONOAUDIOLOGIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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