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Data de assinatura:
28 de Abril de 2016 -
Ementa:
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PROGRAMA, DESPESA GERAL, EMPRESA ESTATAL, (ABGF), AMBITO, ORÇAMENTO, UNIÃO. -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO, EMPRESA ESTATAL. -
Observação:
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