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Data de assinatura:
28 de Abril de 2016 -
Ementa:
PROMULGA AS EMENDAS À CONVENÇÃO SOBRE O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES Nº 417, DE 1987, E Nº 596, DE 2009, DE SUA JUNTA GOVERNATIVA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Abril de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, EMENDA, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (BIRD). -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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