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Decreto nº 87.310 de 21 de junho de 1982
Data de assinatura:
21 de Junho de 1982
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6545, DE 30 DE JUNHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Junho de 1982
Fonte:
DOFC 23 06 1982 011496 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC
Alteração:
DEC 87.411, DE 1982 - DOFC DE 20/07/1982, P. 13337: ESTATUTO.
DEC 87.414, DE 1982 - DOFC DE 21/07/1982, P. 13425: ESTATUTO.
DEC 87.415, DE 1982 - DOFC DE 21/07/1982, P. 13429: ESTATUTO.
REVOGADO PELO
DEC 5.224
, DE 01/10/2004.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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