• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  02 de Maio de 2016

• Ementa:

  REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Maio de 2016

• Fonte:

  D.O.U de 03/05/2016, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.002, DE 17/03/2022  Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS.

• Classificação de direito:

  FORÇAS ARMADAS, PESSOAL.

• Observação:

  ---