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• Data de assinatura:

  02 de Maio de 2016

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO PARA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXÉRCITO (R-41).

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Maio de 2016

• Fonte:

  D.O.U de 03/05/2016, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC 10.640, DE 01/03/2021: ALTERA ART. 14 E REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 14 DO ANEXO.

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO, REGULAMENTO, QUADRO COMPLEMENTAR, OFICIAIS, QUADRO DE PESSOAL, EXERCITO.

• Classificação de direito:

  FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR.

• Observação:

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