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Decreto nº 8.738 de 03 de maio de 2016
Data de assinatura:
03 de Maio de 2016
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI Nº 8.629
, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A
LEI N° 13.001
, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Maio de 2016
Fonte:
D.O.U. DE 04/05/2016, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 9.311
, DE 15/03/2018
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, REFORMA AGRARIA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, PROCEDIMENTO, CRITERIOS, SELEÇÃO, FAMILIA, BENEFICIARIO.
Classificação de direito:
POLITICA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA.
Observação:
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