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Data de assinatura:
04 de Maio de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, NO QUE SE REFERE À AVALIAÇÃO DA VOCAÇÃO LOGÍSTICA DOS IMÓVEIS NÃO OPERACIONAIS DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E ALTERA O DECRETO Nº 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2016 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMOVEL, (RFFSA), EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE TRABALHO, INVENTARIO. -
Classificação de direito:
TRANSPORTE FERROVIARIO, EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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