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Data de assinatura:
13 de Julho de 1982 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO VALE DE BRACO DO NORTE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BRACO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1982 -
Fonte:
DOFC 15 07 1982 013001 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN, DE 28/04/2000 - D.O. DE 02/03/2000, P. 1: RENOVA CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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