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Data de assinatura:
04 de Maio de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.272, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2016 -
Fonte:
D.O.U de 05/05/2016, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SEGURANÇA, NATUREZA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL, SAUDE PUBLICA, ALIMENTOS. -
Observação:
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