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Data de assinatura:
04 de Agosto de 1982 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEPTUAGÉSIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO Nº 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUÍMICAS DERIVADAS DO PETRÓLEO, CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1982 -
Fonte:
DOFC DE 05/08/1982, P. 14521 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRODUTO, INDUSTRIA QUIMICA, DERIVADOS DE PETROLEO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA -
Classificação de direito:
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Observação:
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