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Data de assinatura:
05 de Maio de 2016 -
Ementa:
AUTORIZA O MINISTÉRIO DA CULTURA A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES DE GUARDA, PRESERVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO AUDIOVISUAL DA PRODUÇÃO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 2016 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (MINC), QUALIFICAÇÃO, COOPERAÇÃO, PESSOA JURIDICA, INTERESSE PUBLICO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL. -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SOCIEDADE CIVIL. -
Observação:
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