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Data de assinatura:
09 de Maio de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DE ADIDOS AGRÍCOLAS JUNTO A MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 12/05/2016: REFERENDADEC 10.810, DE 27/09/2021: REVOGA ART. 2º Vigência
DEC 12.125, DE 31/07/2024: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO ART. 4º DO DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008: O CAPUT; E OS § 1º E § 2º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, CORRELAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ADIDO, ATIVIDADE AGRICOLA, ASSESSORAMENTO, MISSÕES DIPLOMATICAS, EXTERIOR. -
Classificação de direito:
REPRESENTAÇÃO EXTERNA. -
Observação:
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