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Data de assinatura:
09 de Maio de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, FORMAÇÃO, PROFESSOR, PEDAGOGO, EDUCAÇÃO BASICA, OBJETIVO, PROGRAMA, REGIME DE COLABORAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. -
Classificação de direito:
POLITICA EDUCACIONAL. -
Observação:
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