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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1982 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE GURUPI, ESTADO DE GOIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1982 -
Fonte:
DOFC 01/09/1982 016273 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DSN DE 22/08/2000 - D.O. DE 23/08/2000, P. 2: RENOVA CONCESSÃO POR QUINZE ANOS, A PARTIR DE 01/09/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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