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Data de assinatura:
31 de Agosto de 1982 -
Ementa:
ALTERA OS DECS. 79397, DE 15/03/1977, E 75186, DE 03/01/1975, QUE DISPOEM SOBR E A COMPOSICAO DAS CATEGORIAS DIRECAO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO G RUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, E DAS CATEGORIAS DIRECAO INTERMEDIAR IA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO - DIRECAO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA , DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1982 -
Fonte:
DOFC 01 09 1982 016277 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MAR -
Alteração:
DEC 91.266, DE27/05/1985: REVOGA ART. 1º
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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