-
Data de assinatura:
16 de Setembro de 1982 -
Ementa:
REGULA AS CONDICOES DE PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE TROPA, ESPECIFICA AS ORGANI ZACOES MILITARES CONSIGNADAS CORPO DE TROPA, BASE OU NAVIO DE GUERRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 1982 -
Fonte:
DOFC 17 09 1982 017489 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
DEC. 95606 - 08/01/1988: ALTERA ART. 2
DEC. 95871 - 24/03/1988: ALTERA ART. 2 (REVOGA DEC. 95606)
REVOGADO PELO DEC. 722, 18/01/1993 D.O. 19/01/1993 P. 688.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---