Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.757 de 10 de maio de 2016

Data de assinatura:

10 de Maio de 2016

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Maio de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 11/05/2016, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MTPS; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, VISTO TEMPORARIO, ESTRANGEIRO, PARENTE, DEPENDENTE. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REGISTRO, PRORROGAÇÃO, VISTO PERMANENTE, VISTO TEMPORARIO, ASILO, ESTRANGEIRO.

Classificação de direito:

LEI DOS ESTRANGEIROS.

Observação:

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