Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.758 de 10 de maio de 2016

Data de assinatura:

10 de Maio de 2016

Ementa:

REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS COM RELAÇÃO A AERONAVES SUSPEITAS OU HOSTIS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016. Vigência

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Maio de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 11/05/2016, P. 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 8.787, DE 20/06/2016: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 10
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, AERONAVE, SUSPEITO, HOSTILIDADE, CORRELAÇÃO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, RIO DE JANEIRO.

Classificação de direito:

CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA.

Observação:

ART. 10. ESTE DECRETO VIGORARÁ NOS PERÍODOS DE 5 A 21 DE AGOSTO DE 2016 E DE 7 A 18 DE SETEMBRO DE 2016.