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Data de assinatura:
10 de Maio de 2016 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, (PPA), EXERCICIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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