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Data de assinatura:
21 de Setembro de 1982 -
Ementa:
OUTORGA À CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRÁULICA DE UM TRECHO DO RIBEIRÃO DA ONÇA, DENOMINADO CACHOEIRA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1982 -
Fonte:
D.O.U de 22/09/1982, pág. nº 17767 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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