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Data de assinatura:
10 de Maio de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORÇA NACIONAL DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA - FN-SUASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO D.O.U. DE 12/05/2016, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE MAIO DE 2016, SEÇÃO 1.
DECRETO Nº 9.667, DE 02/01/2019. TORNA SEM EFEITO O DISPOSTO NO ART. 10. Vigência
DECRETO Nº 10.253, DE 20/02/2020: Revoga o art. 10 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FORÇA ESPECIAL, OBJETIVO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, VIGILANCIA SANITARIA, DEFESA SANITARIA ANIMAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, EMERGENCIA. -
Classificação de direito:
POLITICA AGRICOLA. -
Observação:
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