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Decreto nº 8.764 de 10 de maio de 2016
Data de assinatura:
10 de Maio de 2016
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 41 DA
LEI Nº 11.977
, DE 7 DE JULHO DE 2009.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Maio de 2016
Fonte:
D.O.U de 11/05/2016, pág. nº 12
Link:
Texto integral
Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.208
, DE 26/09/2022.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, GESTÃO, INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, REGISTRO PÚBLICO, DADOS, IMÓVEL URBANO, IMÓVEL RURAL, ÂMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF). CRITÉRIOS, DISPONIBILIDADE, DADOS, SERVIÇO, REGISTRO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SITUAÇÃO JURÍDICA, IMÓVEL.
Classificação de direito:
IMÓVEL.
Observação:
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