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Data de assinatura:
10 de Maio de 2016 -
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 41 DA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 2016 -
Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, GESTÃO, INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, REGISTRO PÚBLICO, DADOS, IMÓVEL URBANO, IMÓVEL RURAL, ÂMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF). CRITÉRIOS, DISPONIBILIDADE, DADOS, SERVIÇO, REGISTRO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SITUAÇÃO JURÍDICA, IMÓVEL. -
Classificação de direito:
IMÓVEL. -
Observação:
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