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Data de assinatura:
05 de Outubro de 1982 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MIRASSOL D'OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 1982 -
Fonte:
DOFC 07 10 1982 018814 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC S/N - 111/10/1995: RENOVA.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DSN DE 29/03/2010: RENVOA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO Á RÁDIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA., A PARTIR DE 22/10/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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