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Decreto nº 8.768 de 11 de maio de 2016
Data de assinatura:
11 de Maio de 2016
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 8.634
, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Maio de 2016
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 11/05/2016, pág. nº 6
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO, RECURSOS, SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO, PREVIDENCIA PRIVADA, CAPITALIZAÇÃO, AMBITO, (MF).
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Observação:
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