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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1982 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 6.710, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1982 -
Fonte:
DOFC DE 14/10/1982, P. 19250 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA. NORMAS, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA. OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, PRÓTESE DENTÁRIA, INSCRIÇÃO, JURISDIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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