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Data de assinatura:
11 de Maio de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 58.380, DE 10 DE MAIO DE 1966, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI QUE INSTITUCIONALIZA O CRÉDITO RURAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 2016 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, CREDITO RURAL. -
Classificação de direito:
POLITICA RURAL. -
Observação:
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