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Data de assinatura:
11 de Maio de 2016 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, MINISTERIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
ART. 8º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR:
I - NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO QUANTO AO DISPOSTO:
A) NOS ART. 6º E ART. 7º; E
B) NO ART. 28 DO ANEXO I; E
II - VINTE E UM DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PARA OS DEMAIS ARTIGOS.