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Data de assinatura:
01 de Novembro de 1982 -
Ementa:
CRIA O SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Novembro de 1982 -
Fonte:
D.O.F.C. DE 03/11/1982, P. 20451 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER -
Alteração:
PRT/115 DE 1985 - D.O.F.C. DE 08/02/1985, P. 2284: ALTERAÇÃO.
DEC 3.954, DE 05/10/2001: REVOGA O ART. 3.
REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (CINDACTA), (MAER), MUNICÍPIO, CURITIBA, (PR). SUBORDINAÇÃO, (CINDACTA), (DEPV), (MAER). -
Classificação de direito:
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Observação:
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