-
Data de assinatura:
11 de Novembro de 1982 -
Ementa:
FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 15 DA LEI N. 5821, DE 19/11/1972. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 1982 -
Fonte:
DOFC 12 11 1982 021161 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
FORCAS ARMADAS; PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---