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Data de assinatura:
06 de Junho de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.434, •DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FIM DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPLANTE, TECIDO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, APOIO ADMINISTRATIVO, (FAB). -
Classificação de direito:
SAUDE, TRANSPLANTE DE ORGÃO. -
Observação:
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