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• Data de assinatura:

  22 de Novembro de 1982

• Ementa:

  HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA ÁREA INDÍGENA QUE MENCIONA, NO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  24 de Novembro de 1982

• Fonte:

  DOFC DE 24/11/1982, P. 21895

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, OIAPOQUE, (AP)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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