Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.787 de 20 de junho de 2016

Data de assinatura:

20 de Junho de 2016

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 8.758, DE 10 DE MAIO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS COM RELAÇÃO A AERONAVES SUSPEITAS OU HOSTIS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Junho de 2016

Fonte:

D.O.U. DE 21/06/2016, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, AERONAVE, SUSPEITO, HOSTILIDADE, CORRELAÇÃO, PERIODO, REALIZAÇÃO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, RIO DE JANEIRO.

Classificação de direito:

CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA.

Observação:

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