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Data de assinatura:
21 de Junho de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.584, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC 8.855, DE 23/09/2016: ALTERA ARTS. 2º E 3º.DEC 11.571, DE 19/06/2023: Revoga art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.584, de 2003: os § 1º e § 6º do art. 4º; o inciso I do § 1º do art. 5º; o caput, os § 1º a § 4º, e os § 7º e § 8º do art. 7º; e o art. 8º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, SERVIÇO SOCIAL, AGENCIA, PROMOÇÃO, EXPORTAÇÃO, ATUAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, SERVIÇO, TECNOLOGIA, (MRE). -
Classificação de direito:
EXPORTAÇÃO. -
Observação:
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