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Data de assinatura:
29 de Junho de 2016 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.038, DE 26/04/2017: REVOGA OS ANEXOS I, II E III Vigência
REVOGADO PELO DECRETO 10.245, DE 18/02/2020.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO, COMPETENCIA, ASSESSORAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AMBITO, (PPI), OBRAS, INFRAESTRUTURA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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