-
Data de assinatura:
29 de Junho de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E O DECRETO Nº 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Produção de efeito -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2016 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA, AUMENTO, REAJUSTE, VALOR, BENEFICIO. -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL. -
Observação:
---