Decreto nº 87.981 de 23 de dezembro de 1982

23 de Dezembro de 1982

Revogado

Executivo

Texto integral

DEC 88556 - 01/08/1983: ALTERA ART. 36, ITEM 4

DEC 89241 - 23/12/1983: APROVA TABELA DE INCIDENCIA (TIPI)
DEC 89247 - 27/12/1983: ALTERA ARTS. 144; 159; 165; 359, INC. 1.
DEC 90815 - 16/01/1985: REDUZ ALIQUOTAS DO IPI INCIDENTE NA TABELA DO DEC. 892
41; E ACRESC. INCISO XX AO ART. 36 DESTE REGULAMENTO.
DEC 93645 - 03/12/1986: IPI RELATIVO A BEBIDAS IMPORTADAS
DEC 93646 - 03/12/1986: ALTERA ART. 36 ITEM 4
DEC 93647 - 03/12/1986: REDUZ ALIQUOTAS - VINAGRES
DEC 99061 - 07/03/1990: ALTERA INC. X, XI E XVII DO ART. 36 E INC. II DO ART
. 78.
VER DEC. 541 - 26/05 DOFC 27/05/1992 (REF. ART. 101)
DEC 655 - 22/09/1992: ACRESCE INCISO XX AO ART. 36.
ATO DECL. SRF 39 D.O. 22/11/95: COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMIN
ISTRATIVOS FISCAIS, APURACAO INFRACOES, PERDIMENTO MERCADORIAS ESTRANGEIRAS
DEC 1728 - 05/12/1995: ALTERA PAR. UNICO DO ART. 153.
INT SRF 35, DE 20/06/96: ESTENDE A EXIGENCIA DE APLICACAO DO SELO DE CONTROL
E AS BEBIDAS...
INT SRF 51 D.O. 30/8/96 P. 16873: ALTERA INT 35 (VIGENCIA)
- REVOGADO PELO DECRETO 2637, 25/06/1998.

---

---