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Data de assinatura:
15 de Abril de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL Nº 1, NO SETOR DE MÁQUINAS ESTATÍSTICAS E ANÁLOGAS, ENTRE O BRASIL, O CHILE E O MÉXICO -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 1991 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/04/1991, P. 6974 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, MEXICO -
Classificação de direito:
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Observação:
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